Termos e Condições
Versão: rascunho de outubro de 2026
Rascunho ainda não revisto por um jurista. Não publicar para clientes reais neste estado.
1. Quem vende
O serviço é prestado por [PREENCHER: nome da empresa ou do empresário em nome individual], NIF [PREENCHER: NIF], com sede em [PREENCHER: morada]. Contacto: [PREENCHER: e-mail de contacto].
2. O que oferecemos
O cálculo do mapa astral é gratuito. As leituras interativas (níveis Básica, Completa e Profunda) são pagas, e o que cada nível inclui está descrito, com o preço, na página inicial. A leitura é um texto escrito para ti a partir das posições calculadas do teu mapa, que podes abrir no site e descarregar em PDF.
3. O que a leitura é, e o que não é
A leitura é uma orientação pessoal, para reflexão e autoconhecimento. A astrologia não é uma ciência e a leitura não prevê o futuro. Não substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de fertilidade, e não deves tomar decisões importantes com base apenas nela.
4. Inteligência artificial
O texto é gerado com apoio de inteligência artificial, a partir das posições que calculamos, e não é escrito por um astrólogo. Fazemos verificações automáticas às posições e à linguagem, mas o texto pode ainda conter imprecisões ou formulações que não te digam respeito. Se algo estiver errado, diz-nos.
5. Preços e pagamento
Os preços são em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito na página segura da Stripe. Se tiveres um código de desconto, introduzes-o nessa página.
6. Entrega
A entrega é digital e imediata: depois do pagamento, a leitura abre no site (pode demorar alguns minutos a ser escrita) e enviamos o link para o teu e-mail. A leitura fica disponível durante 7 dias. Descarrega o PDF para a guardares: depois desse prazo apagamos a leitura e os teus dados e não os conseguimos recuperar.
7. Direito de livre resolução
Em regra, tens 14 dias para desistir de uma compra online. No entanto, quando o conteúdo digital começa a ser fornecido com o teu consentimento prévio e expresso, e reconheces que perdes esse direito, ele deixa de se aplicar (Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º). Por isso, antes de pagares, pedimos que aceites estes termos, peças a entrega imediata e reconheças essa perda. Guardamos o registo da tua aceitação.
8. Reembolsos
Os reembolsos são analisados por uma pessoa, caso a caso, e nunca são automáticos. Se não conseguirmos entregar a leitura, ou se houver uma falha nossa que a torne inutilizável, reembolsamos. Para pedires, escreve para [PREENCHER: e-mail de contacto] com o identificador da tua encomenda (vem no link da leitura), no prazo de 14 dias depois da compra. Se a leitura tiver erros factuais nas posições do teu mapa (por exemplo, um planeta num signo que não é o dele), corrigimo-la ou reembolsamos. Não reembolsamos só por o estilo ou o conteúdo não corresponder ao que esperavas, porque a leitura é um texto de orientação pessoal, mas analisamos cada pedido. Quando fazemos um reembolso total, o acesso à leitura termina.
9. Uso da leitura
A leitura é para teu uso pessoal. Não a podes revender nem usar para criar um serviço concorrente. Podes partilhá-la com quem quiseres, sabendo que o link dá acesso a ela.
10. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o serviço esteja disponível e correto, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Não respondemos por decisões que tomes com base na leitura, que é de orientação pessoal. Isto não afasta os direitos que a lei te reconhece como consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
11. Reclamações
Podes reclamar no Livro de Reclamações eletrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o [PREENCHER: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente para a sede da empresa]. Encontras a lista em consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Como consumidor, manténs os direitos que a lei do teu país de residência te reconhece.
13. Alterações
Podemos alterar estes termos. A versão que aceitaste ao pagar é a que vale para essa compra.